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Por que as concessões de rodovias são tão importantes?

O sistema rodoviário é a principal via de transporte utilizado no Brasil, movimentando tanto pessoas como também fazendo o escoamento da produção nacional. Mas em virtude do seu uso intenso as rodovias precisam de manutenção constante, a fim de garantir que estejam sempre em boas condições de tráfego, oferecendo segurança.

Porém, nem sempre o governo consegue realizar todos os serviços que uma rodovia precisa, então, ele permite que empresas privadas fiquem responsáveis por certos trechos ou todo o trajeto. Esse tipo de concessão traz benefícios para todos, e é sobre isso que falaremos neste artigo.

Continue lendo para entender ao certo o que é a concessão de rodovias, por que esse contrato é tão importante e as obrigações da empresa que recebe o direito de explorar uma rodovia.

 

O que é uma concessão de rodovias

O Programa de Concessão de Rodovias iniciou na década de 90 para solucionar o problema da falta de recursos federais para destinar à expansão, recuperação, manutenção e melhoria da malha rodoviária do Brasil.

A concessão de rodovias consiste em um contrato firmado entre o governo e uma empresa privada, permitindo que ela explore um determinado trecho de uma rodovia ou toda a sua extensão, mas esse bem continua sendo de propriedade do Estado.

O período vigente de um contrato de concessão é de cerca de 20 a 30 anos. Para que a empresa possa explorar a rodovia ela precisa vencer um processo de licitação, depois disso, seguir as determinações feitas pelo governo com referência aos investimentos necessários e as normas que devem ser seguidas.

Tudo isso é especificado pelo Programa de Exploração Rodoviária (PER), que traz todas as condições para a execução do contrato, incluindo as obras previstas e os serviços, além de prazos de execução que a empresa concessionária deve seguir.

Fatores como normas, diretrizes técnicas, características geométricas, parâmetros de desempenho, parâmetros técnicos e escopo estão especificados nesse programa. Uma vez concedido o direito a uma empresa, o Governo também determina o prazo do contrato, as responsabilidades da empresa, regulamentos, formas de cobrança, condições, entre outros.

Depois que o tempo de contrato termina, existe a possibilidade de renovação dele ou então o patrimônio volta para o Estado, juntamente com todas as melhorias realizadas. Mas durante o prazo vigente fica a encargo do Governo manter a fiscalização sobre o serviço da empresa concessionária.

 

Por que a concessão de rodovias é uma medida vantajosa

Sempre que o governo faz a concessão de uma Rodovia para uma empresa privada ela precisa cumprir as exigências e determinações fazendo melhorias nas via e mantendo-as em boas condições de tráfego no que se refere à pavimentação, iluminação, sinalização e outros.

Uma empresa concessionária pode fazer a cobrança de pedágio na rodovia. Esse valor é revertido para os investimentos que são necessários para fazer a manutenção e as melhorias. Embora pareça ruim, na verdade traz um grande benefício para a população e ainda para a logística nacional, facilitando o escoamento das produções.

Afinal, uma das exigências feitas pelo Estado para que a empresa possa começar a explorar a rodovia por meio da cobrança de pedágio é a conclusão de um percentual mínimo de duplicação das vias.

Ou seja, os dois sentidos precisam ser separados por um canteiro central feito por mureta de proteção ou guard rail. Desse modo, a capacidade de tráfego é ampliada e também há maior segurança para os usuários.

Ou seja, quando o Governo não pode fazer essas obras de melhoria, nem tão pouco a manutenção das rodovias, os contratos de concessão são bem-vindos. Desse modo, as estradas passam a oferecer muito mais comodidade e segurança porque a empresa concessionária também oferece serviços de apoio ao usuário.

Veja também: O impacto de obras de infraestrutura na economia nacional.

Atualmente, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) administra 20 concessões de rodovias, o que totaliza cerca de 9.697 km que recebem melhorias constantes. Assim, os trechos de tráfego intenso recebem a atenção que precisam para que haja segurança e um bom fluxo, facilitando a vida da população e a logística das empresas.

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