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NBR 9050: entenda como funciona a norma na construção civil

Atualizado em 23/11/2022
Tempo de leitura: 2 min.

A construção civil é um setor que abrange os mais diversos profissionais, incluindo aqueles que possuem mobilidades reduzidas, como pessoas com deficiência. Mas, o que muitos gestores não sabem é que existem parâmetros que devem ser seguidos para tornar a obra mais acessível para essas pessoas. Tudo isso faz parte do que chamamos de NBR 9050. 

Canva | Fonte: fotostreet

No post de hoje, vamos falar um pouco mais sobre esse assunto e explicar como funciona e para que serve essa norma. Acompanhe!

Afinal, o que é a NBR 9050?

Podemos dizer que, basicamente, a NBR 9050 é a norma que estabelece alguns parâmetros e critérios técnicos relacionados à acessibilidade e melhores condições para pessoas que necessitam. 

Além de auxiliar os engenheiros, arquitetos e outros profissionais da área a entender melhor o conceito de acessibilidade e adaptar o ambiente de trabalho, a norma visa proporcionar mais conforto e segurança para pessoas que apresentam mobilidade reduzida.

Entre as orientações principais da NBR 9050, que devem ser pensadas e colocadas em prática, estão:

  • Informações em braile;
  • Espaço de circulação;
  • Características dos pisos;
  • Tamanho dos banheiros; 
  • Sinalizações;
  • Rampas de acesso.

Como funciona a NBR 9050?

Conforme dissemos, o principal objetivo da NBR 9050 é tornar os espaços mais acessíveis e inclusivos, fazendo com que sejam eliminadas as barreiras existentes e assim, as pessoas com mobilidade reduzida sintam mais segurança.

As exigências da norma de acessibilidade devem ser cumpridas por quem assina o projeto de obras, ou seja, o gestor que está por trás de todo o projeto. E o que se espera desse profissional é que ele siga todos os preceitos.

Caso exista alguma dificuldade para interpretar ou atender às exigências, existem materiais que podem orientar o profissional e essas informações podem ser encontradas no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou na internet.

A fiscalização também é feita pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) junto ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), um documento que comprova que a obra foi projetada pelo arquiteto e seguiu todas as diretrizes, conforme exigido pela Lei nº 12.378.

Vale ressaltar que, quando uma construtora deixa de cumprir as exigências da NBR 9050, podem haver consequências legais, uma vez que o direito à acessibilidade é uma lei regulamentada pelo Decreto 5.296, de 2004, sendo promulgada em 2015 e sofrendo algumas atualizações em 2020. 

Você já conhecia a NBR 9050? Possui outras dúvidas sobre a norma? Deixe um comentário abaixo!

E até o próximo post!

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