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Como funciona o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)?

Atualizado em 10/05/2022
Tempo de leitura: 3 min.

CREA é a sigla para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, órgão responsável pela fiscalização e regulamentação de atividades nas áreas de engenharia, agronomia e outras funções, como técnicos em edificações e paisagistas. 

Fonte: wutzkoh | Envato Elements

Quer saber como funciona o CREA? Então, continue nos acompanhando! No post de hoje, falaremos um pouco mais sobre esse assunto!

Qual a função do CREA?

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia possui várias entidades pelo país, visando orientar, aprimorar e fiscalizar as atividades nas áreas de engenharia e agronomia, para que sejam realizadas de forma ética e legal.

Em outras palavras, as entidades do CREA têm como objetivo zelar pela segurança da sociedade e desenvolvimento sustentável, considerando princípios éticos e profissionais.

Assim sendo, podemos destacar dois serviços fundamentais prestados pelo CREA:

  • Registro da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), melhor dizendo, documento emitido para regularizar uma obra;
  • Emissão do registro profissional.

CREA: como funciona a fiscalização?

O CREA conta com agentes fiscais responsáveis por uma região específica, além de diligências de rotina, visitas a obras, documentação de registros, verificação de responsabilidade técnica, entre outros. 

Segundo a legislação, a responsabilidade técnica de uma obra ou qualquer outro serviço em áreas fiscalizadas pelo CREA pode ser atribuída somente aos profissionais registrados no Conselho Regional e devidamente habilitados.

Se for constatado por um agente fiscal que não existe um responsável técnico para tal obra ou que o mesmo não apresenta uma conduta ética, provavelmente haverá uma notificação de infração.

Neste caso, o autuado terá em torno de dez dias a partir da data do recebimento do documento para prestar esclarecimento sobre a infração. Mas, não caberá ao CREA cancelar a obra. Essa ação é uma responsabilidade da prefeitura ou Defesa Civil.

Como o CREA é emitido?

A solicitação do registro para pessoas físicas ou empresas não é um processo burocrático e no caso dos profissionais, é ainda mais fácil, pois pode ser feito pelo site do CREA do estado onde reside.

O registro dos profissionais

Para profissionais formados, a emissão do registro pode ser feita pelo site, como dissemos anteriormente. Por exemplo, no CREA-SP é necessário apenas que o usuário faça um cadastro e busque a opção "solicitar registro profissional".

Em seguida, basta preencher um formulário com os dados pessoais e anexar os documentos digitalizados, com pagamento de taxa.

O registro das empresas

No caso das empresas, para fazer o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia é preciso entrar no site do CREA do estado onde mora, procurar pela documentação que é exigida e entregar em uma unidade de atendimento. 

A importância do registro para os profissionais de engenharia

Ser registrado no CREA não é uma formalidade tão grande quanto parece. Basicamente, a emissão do registro profissional atesta que ele está apto para exercer a sua função com qualidade técnica e segurança.

Além disso, quando o profissional está registrado, ele poderá ser designado como o responsável técnico de obras e outros serviços. 

Vale ressaltar, mais uma vez, que tanto as prestadoras de serviços que o CREA abrange, quanto os profissionais, podem e devem solicitar seus registros.

Você já conhecia o CREA e suas funções? Deixe um comentário abaixo.

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