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Entenda como funciona o termo de Encerramento de Obra

Atualizado em 30/08/2022
Tempo de leitura: 3 min.

Cada vez que um projeto de obras é finalizado, as construtoras precisam obter um documento atestando que a construção foi finalizada com sucesso, conforme a legislação. Esse documento é conhecido como termo de encerramento de obra.

Envato | Fonte: micens

Para entender um pouco mais sobre esse assunto e saber como funciona o termo, acompanhe o post a seguir! 

Afinal, o que é o termo de Encerramento de Obra?

O termo de encerramento de obra é um documento fundamental para que o projeto seja regularizado. Em outras palavras, é o que permite que o cliente possa fechar negócio e residir no imóvel sem maiores problemas. 

Além disso, conforme dissemos, o termo comprova que o empreendimento ou reforma obedeceu à legislação da cidade onde o projeto foi realizado, desde o cumprimento de obrigações que fazem parte de seu alvará, até o licenciamento.

Por lei, sem esse documento não existe nenhuma condição para que o local seja habitado e nem mesmo os bancos poderão aceitar um financiamento.  

Também é importante lembrar que um documento como o IPTU, por exemplo, não garante a regularidade. A liberação só acontece depois de uma vistoria, que comprove que tudo saiu como o planejado. 

Assim sendo, a obra só estará de fato concluída se houver esse documento provando que o imóvel está apto e dentro dos padrões legais para receber moradores ou trabalhadores, uma vez que podem ser casas, apartamentos ou escritórios. 

Então, podemos dizer que o termo de encerramento não é somente um atestado para regularização, mas também uma prova de que existe segurança no projeto finalizado.      

Termo de Encerramento de Obra: onde obter?

Em geral, é preciso entrar com uma solicitação na prefeitura, algo que pode mudar dependendo do município onde o projeto foi construído, pois os trâmites podem ser diferentes. Nessa solicitação, geralmente, são necessários alguns documentos, entre eles:

  • Inscrição imobiliária;
  • ART (emitida por profissionais).

A solicitação do termo de encerramento de obra pode ser feita, ainda, pelo responsável técnico ou proprietário do imóvel. Com a realização do pedido, os documentos são analisados pelo órgão municipal para planejar a vistoria.

Em casos de residências unifamiliares, ou seja, habitações destinadas para apenas uma família, pode não ser necessária a vistoria e o engenheiro assume a responsabilidade. Independente disso, é essencial que a obra seja fiscalizada desde o início para que o resultado seja positivo.   

Qual o prazo para a Emissão do Termo?

Esse é um processo bastante burocrático, que envolve vários documentos e a análise de cada um deles. Portanto, não se deve esperar que a emissão seja tão rápida, pois ela pode levar dias ou semanas.

O resultado costuma sair no máximo até 30 dias, porém cada região tem o seu prazo estipulado, principalmente quando não são lugares com processos digitais avançados.

O que é necessário para obter o Termo?

Como citamos algumas vezes, a emissão do termo pode ser diferente em cada cidade. Isso também vale para os documentos necessários para a aprovação do mesmo, uma vez que cada lugar tem autonomia para definir o que deverá ser apresentado.

Ainda assim, em qualquer município, é praticamente uma regra apresentar alguns documentos. Entre os principais, podemos destacar: a inscrição imobiliária do imóvel, carteira do CREA, inscrição municipal do responsável pelo projeto, número de inscrição e uma cópia do IPTU, comprovante de pagamento de ISS e claro, a solicitação do termo de encerramento.

A dica final é sempre estar atento aos prazos, pois muitas vezes a solicitação deve ser feita em um período determinado após a finalização do projeto. Em caso de dúvidas, deve-se consultar o órgão municipal da cidade. 

Você já conhecia o termo de encerramento e já solicitou alguma vez? Conte-nos deixando um comentário abaixo!

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